Notícias sobre a extinção da Gebalis(I)

Recebemos por mail o texto que reproduzimos. De acordo com o referido na missiva que o acompanhava, trata-se de um comunicado que o Presidente do Conselho de Administração da Gebalis enviou para a Comunicação Social e do qual a mesma não fez eco.

Reproduzi-mo-lo aqui dadas as notícias que correm desde ontem sobre o encerramento da empresa.

Os dados da Gebalis

1 . Confesso que, quando assumi a presidência do conselho de administração da Gebalis, em Novembro de 2007, tinha a perfeita consciência de que iria assumir a gestão de uma empresa em ruptura económica e financeira e com uma imagem completamente desfeita, quer junto dos moradores dos bairros municipais quer da opinião pública em geral. Quem se quiser dar ao trabalho que consulte o que consulte o que então corria pelas cachas dos jornais. Sedo percebi que o panorama era bem pior do que imaginava...

Confesso que sempre coloquei as questões mais polémicas do passado à Vereadora que na altura tutelava a empresa, Vereadora Ana Sara Brito, e que sempre obtive dela a mesma resposta: as dúvidas sobre a legalidade têm sítio próprio para serem tratadas...

Foi assim que, tendo recebido a Gebalis tal como ela estava, procurei dar-lhe perspectivas de credibilidade, de futuro, de recuperação financeira e de boa imagem pública. E presto aqui a minha homenagem a todos quantos, dos trabalhadores esforçados ao Conselho de Administração, se têm revisto nesses objectivos. E o trabalho não tem sido fácil, como veremos.

2. A Gebalis gere um património municipal (que não é, pois, de sua propriedade) de 23 376 fogos, repartidos por 66 bairros e onde habitam, recenseados, 81 816 habitantes (na prática serão mais). Dado que a população de Lisboa rondará os 500 mil habitantes, podemos afirmar que perto de 1/5 da população da capital reside em bairros de propriedade municipal.

A população residente é heterogénea e os contextos são multiculturais. Nos Bairros municipais habitam desde as comunidades que fazem uma apropriação mais exuberante dos espaços, como a comunidade cigana, até às comunidades que passam completamente despercebidas como a indu.

Os moradores pagam rendas que rondam os 21 milhões de euros anuais, os quais são gastos na gestão social e na manutenção e conservação do edificado. As rendas são sociais e têm, por isso, em linha de conta os rendimentos dos agregados familiares e a sua dimensão, sendo que a renda média é de perto de 75 € mensais. O facto de serem praticadas rendas sociais traduz-se num custo anual da Política de Habitação do Municipal de 75 milhões de euros, valor que traduz a diferença entre as rendas sociais aplicadas e as rendas técnicas/valor de construção do fogo.

Mesmo assim, desde que a empresa foi fundada, em 1995, existem rendas em atraso de perto de 18 milhões de euros. Destes, 12 milhões já foram provisionados contabilisticamente, pelo que estamos a falar de uma dívida líquida de 6 milhões. Parte dessa dívida (mais de 2 milhões de euros) está renegociada com os moradores para que a paguem em fracções que não ponham em causa subsistência das famílias, o que significa que é feita análise social dos agregados familiares. Quando se verifica a existência de capacidade de pagamento é reclamada a totalidade da dívida e, no limite, há processo de despejo por falta de pagamento, facto que em 2009 levou a que 14 moradores tenham liquidado a dívida quando confrontados com processos judiciais ( o que significa que tinham meios para fazê-lo).

Refira-se, a este propósito, que houve Bairros sob gestão da CML que ao serem transferidos para a gestão da Gebalis, vieram com a respectiva dívida pré-existente. Só assim se compreende que tendo a empresa sido fundada em 1995, haja registos de dívida de 1990.

Todas as problemáticas sociais espalhadas pela cidade estão presentes nos Bairros Municipais: Desestruturação familiar, violência doméstica, toxicodependência, traficâncias diversas e vandalismo, entre outras. Também as problemáticas do edificado não serão diferentes do panorama geral da cidade.

Resulta de análise estatística que 50% do património gerido pela Gebalis foi construído há menos de 15 anos. Curiosamente é nesse património mais recente que se concentram os maiores problemas de edificado, o que nos leva a concluir que a degradação dos espaços comuns, elevadores, e fogos, se ficará a dever não tanto à idade das construções, mas ao mau uso e à falta de cuidado por parte dos moradores (certamente não todos). Quando se avança o número de 3 milhões de euros gastos, num ano, na reparação de actos de vandalismo (desde elevadores incendiados, a janelas, portas e cablagens roubadas…), temos a percepção dos valores envolvidos.

Desengane-se, por isso, quem fala tão só na requalificação dos edifícios, porque esse é um discurso redutor e apenas uma parte do problema.

Esta a razão pela qual temos o entendimento de que os investimentos na promoção sócio-económica dos moradores é fundamental. Através dela temos exemplos conseguidos de maior estima pelos espaços públicos e comuns, pelo asseio, pelas boas relações de vizinhança, para só falar dos mais evidentes. Foi por isso que depois de aprovado um regulamento de apoios a associações e entidades que queiram trabalhar connosco na promoção social dos moradores, já se apresentaram a concurso centenas de projectos, muitos dos quais foram financiados e avaliados positivamente. De 2008 a 2010 houve um investimento de 1,2 milhões de euros nestas parcerias, as quais estiveram, inclusivamente, na origem de uma candidatura bem sucedida da Gebalis ao Rótulo Europeu de Responsabilidade Social (que exibimos com orgulho).

E some-se a isso a participação em 9 consórcios do Programa Escolhas, a disponibilização de 4 técnicos da empresa a trabalhar na CPCJ, a participação na Rede Social de Lisboa, etc, etc.

3 . E o que me espanta é que a vertente da Responsabilidade Social da empresa, que consta da sua Missão, tenha sido tão descurada no passado e que os milhões de euros de prejuízos acumulados de 2004 a 2007 (mais de 24 milhões – até 2003 a empresa estava financeiramente equilibrada) e o endividamento em mais de 32 milhões de euros não tenham servido para nada de útil nesta vertente, gerando hoje um encargo de juros superior a 1,3 milhões de euros anuais.

Chegados à Gebalis em finais de 2007, deparámos com um resultado do exercício de 13,3 milhões negativos. Identificámos práticas de gestão absolutamente desaconselháveis: Processos em Gabinete Jurídico acumulados há anos; falta de rigor no controlo de custos: adjudicações no mínimo duvidosas; facturas de serviços que ninguém consegue identificar; meios da empresa (cartões de crédito, automóveis, gasolina…) distribuídos pela Administração e funcionários sem critérios perceptíveis; duas tabelas salariais em vigor desde 2001; avençados que nada faziam; funcionários que no mesmo dia que foram admitidos nos quadros da empresa desapareceram para assumir outras funções…e poderia continuar, mas seria fastidioso e alguns destes assuntos estão entregues às entidades judiciais competentes.

E de então para cá?:

Foi empreendida a renegociação de boa parte dos contratos de manutenção em curso e houve empresas que aceitaram, pasme-se, continuar a fazer o mesmo por metade do preço, até que novos processos concursais fossem lançados; acabou-se com os cartões de crédito distribuídos à Administração; acabou-se com viagens ao estrangeiro por motivos espúrios; dispensaram-se avençados inúteis; unificaram-se tabelas salariais; reajustou-se a frota automóvel, mudaram-se e reorganizaram-se procedimentos e serviços, etc, etc.

E, finalmente, construíram-se documentos de gestão com o intuito de os cumprir de forma rigorosa. Foi assim que em 2008 e 2009, todos os dados controláveis ficaram dentro do que foi orçamentado, e os desvios encontrados são explicáveis por decisões atendíveis e bem tomadas pela CML. Realce-se que a limitação do aumento das rendas a 1,2% tomada pela CML em 2009 ( ao invés de 5,6% como estava previsto em orçamento também ele aprovado pela CML) se traduziu em quebra de receita de perto de 700 mil euros e que as reduções de rendas aprovadas aos moradores se ficaram nos 1,5 milhões. Tudo isto ao mesmo tempo que se consegue uma economia de custos de 5 milhões em relação a 2007, e uma diminuição de 6,7 milhões no endividamento bancário. Para que tal tenha acontecido muito contribui o facto da CML, finalmente, ter passado a transferir verbas por conta de Contratos-Programa para a requalificação do edificado, da sua competência enquanto proprietária - foram mais de 7 milhões de euros.

4. Em relação ao futuro, certamente que há que discuti-lo. Mas em bases racionais, consequentes e fundamentadas. Daí que, passada a fase da estabilização, seja necessário estudar os diversos cenários. E digo isto porque entendo que no campo da gestão as decisões não devem ser tomadas só porque nos apetece. Os caprichos sempre foram maus conselheiros.

Dito isto: Incapacidades? Seremos responsáveis pelas nossas! Mas não, certamente, pelas dos outros, aqueles que passaram pela empresa e a deixaram como se sabe

Luís Natal Marques
Presidente do Conselho de Administração da Gebalis, EEM.